Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública de Araçatuba comparecem hoje (29/05) à Câmara para prestar contas do primeiro quadrimestre de 2013. A audiência pública está prevista em lei e será realizada a partir das 16h com transmissão pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela web TV, disponível neste site.

O relatório contendo o balanço das atividades realizadas pelo setor nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano deve ser apresentado pelo secretário de Saúde, José Carlos Teixeira e por seus assessores. A equipe divulgará dados sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados na Saúde municipal, as auditorias realizadas ou iniciadas nos primeiros quatro meses do ano, bem como a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Após a exposição dessas informações, os participantes da audiência pública poderão fazer perguntas relacionadas ao assunto tratado. Um comunicado publicado pela Presidência do Poder Legislativo no Diário Oficial do Município convidou a população para o evento. Autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada também foram chamados. O prefeito em exercício, José Carlos Sanches Hernandes (PMDB) deve comparecer.

A audiência pública da Saúde é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012, e acontece nos meses de fevereiro, maio e setembro na Câmara de Vereadores.