O presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Cido Saraiva (PMDB), e as vereadoras Beatriz Nogueira (PT) e Professora Durvalina Garcia (PT) participaram na manhã desta segunda-feira, 09 de fevereiro, do lançamento do Programa Municipal Universidade para Todos (Promut), destinado à concessão de bolsas de estudo parciais para alunos de cursos presenciais de graduação em instituições de ensino superior da cidade.

A regulamentação da lei que cria o programa foi assinada pelo prefeito Cido Sério (PT), em cerimônia realizada no Paço Municipal. Além dos vereadores e secretários municipais, várias autoridades estiveram presentes, entre elas o reitor do Centro Universitário Toledo, Bruno Toledo.

Segundo nota divulgada pela prefeitura, o Promut será implementado pela Secretaria Municipal de Educação e fiscalizado (compensação tributária) pela Secretaria Municipal da Fazenda.

As bolsas serão concedidas a estudantes residentes em Araçatuba, regularmente matriculados em cursos ministrados na cidade e não portadores de diploma de curso superior.

Para o presidente da Câmara, o Executivo está oferecendo uma ótima oportunidade para os jovens. “Essa lei proporciona colocar milhares de alunos na faculdade. O programa abre portas para que os jovens construam o seu futuro, um futuro promissor”, comentou Cido Saraiva.

A concessão das bolsas será feita por meio de compensação de créditos tributários do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Não serão compensados débitos tributários provenientes de ISSQN de exercícios anteriores à adesão da instituição ao Promut.