Recuperar e preservar as nascentes dos córregos que cortam o município de Araçatuba é o objetivo do programa "Adote uma Nascente". A ideia consta em projeto de lei, protocolizado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, pelo vereador Cido Saraiva (PMDB). Parecer contrário do Departamento Jurídico da Casa impediu a tramitação da proposta. Inconformado, o autor ingressou com recurso, que será apreciado na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (05/04).

Em visita a uma das nascentes do córrego Machadinho, na manhã de hoje (31/03), o vereador Cido Saraiva ressaltou a importância do projeto. "Nossa intenção é permitir que pessoas físicas ou jurídicas adotem as nascentes existentes no Município, recuperando as degradadas e preservando aquelas que ainda não foram destruídas pelo homem", afirmou.

Localizada nas Chácaras Recreio Alvorada, ao lado da rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (SP-463), a principal nascente do Machadinho exemplificada a degradação ambiental resultante da ação do homem. Lixo, entulhos e a presença de animais comprometem a sobrevivência do curso d´água, que corta várias regiões da cidade em direção ao ribeirão Baguaçu.

Cenários como esse seriam modificados com a implantação do programa "Adote uma Nascente". Pela proposta do vereador Cido Saraiva, as pessoas físicas ou jurídicas que aderirem à ideia deverão delimitar, recuperar e sinalizar a área adotada com placas de divulgação de sua empresa e identificação da fauna e da flora existentes no local. Ações de prevenção contra erosões e incêndios, vigilância e limpeza periódicas são outras obrigações. Todas as atividades deverão compor um plano de recuperação permanente, a ser aprovado pelo órgão competente.

Por outro lado, ficarão proibidos o lançamento de efluentes, edificações, retiradas de árvores, plantio de espécies exóticas e criação de animais no local. "Municípios como Birigui e Sorocaba já possuem lei nesse sentido", exemplifica o parlamentar.

Para o Departamento Jurídico da Câmara, o projeto é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo por versar sobre o uso e a ocupação do solo. Contrariando tal parecer, Cido Saraiva reitera o propósito da matéria. "A adoção pretendida é fundamental para a preservação e manutenção de áreas tidas como vitais para o bem estar social, como já ocorre hoje com as praças, rotatórias e canteiros de avenidas da cidade", defende-se.

Ao todo, 15 nascentes abastecem nove córregos que passam pelo perímetro urbano de Araçatuba. São eles: Machadinho, Bela Vista, Jacó, Água Funda, Tropeiro, Espanhóis, Machado de Melo, Alvorada e Barro Preto. "Todos estão ameaçados pela ação do homem", informou o chefe de educação ambiental da Divisão de Proteção Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Luís de Carvalho Sales.

Conforme o especialista, apenas uma das nascentes, localizada no bairro Morada dos Nobres, conta com a proteção da vegetação nativa. "As restantes não possuem mata ciliar. Por isso, iniciativas como essa do vereador Cido Saraiva são muito importantes para garantir a preservação do meio ambiente", declarou.