Visando contribuir com a revitalização de praças públicas, o vereador Cido Saraiva (PMDB) está propondo isentar do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e das taxas cobradas pelo município os proprietários de imóveis residenciais que adotarem estes espaços. O projeto de lei complementar, que altera o sistema tributário, já se encontra em tramitação na Câmara e deve ser votado logo após o recesso parlamentar de julho.

A proposta é conceder a isenção aos moradores que residam a até 200 metros da praça pública adotada na forma da lei. Em Araçatuba, a Lei Municipal nº 5.899/2001 disciplina a adoção de logradouros públicos por meio do programa “Abrace o Verde”, mas não oferece incentivos fiscais.

De acordo com Cido Saraiva, a ideia do projeto surgiu após uma reunião, convocada pelo Ministério Público em abril deste ano, para discutir a situação das praças da cidade. O parlamentar informou que participaram do encontro os promotores Adelmo Pinho, Albino Ferragini e Joel Furlan, além de representantes da Prefeitura, de universidades e de outras entidades do município.

“O MP pediu a contribuição da Câmara nesta questão. Estudamos o assunto e decidimos apresentar este projeto”, disse Cido Saraiva. “Grande parte das praças públicas de Araçatuba encontram-se sem condições de uso pela população. Dentre os problemas existentes, estão a iluminação precária, a falta de jardinagem, bancos quebrados, a falta de sanitários e a ocupação por moradores de rua. Tudo isso afastou a população desses locais de uso público”, continuou o vereador em trecho da justificativa da matéria.

PILOTO
Um projeto piloto também já está sendo realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para revitalizar as praças de Araçatuba em parceria com as universidades e empresas do Município.

Em reunião, realizada no mês de maio, três instituições de ensino superior da cidade e a Samar assumiram o compromisso de elaborar projeto de revitalização de quatro praças da cidade. A apresentação dos estudos deve acontecer em agosto.

O Unisalesiano ficou responsável pelo projeto da praça das Paineiras, o Unitoledo pela praça São Joaquim, a Unip pela praça da Santa Casa e a Samar pela praça Independência.