Os vereadores de Araçatuba analisam e votam na próxima segunda-feira (24) cinco itens inscritos na Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária do ano.

Em discussão única, os parlamentares apreciam o veto total do Executivo Municipal ao projeto aprovado pela Câmara que propunha a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ou outro que viesse a substituí-lo – para a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores da Prefeitura.

Na sequência, o plenário analisa projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), que busca isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo as pessoas com doenças crônicas, desde que possuam um único imóvel, com área construída de até 150 metros quadrados, destinado a uso próprio.

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam ainda projeto de resolução da vereadora Tieza (PSDB) que permite aos parlamentares ouvirem, mediante convite, agentes públicos de outras esferas de governo, seguindo praticamente os ritos de convocação de secretários ou convite ao prefeito previstos no Regimento Interno da Câmara.

Duas moções de apoio a projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados propostos pelo vereador Dr. Nava (Pros) encerram a pauta dos trabalhos legislativo. Na primeira, o parlamentar apoia projeto de lei que amplia o atendimento em creches públicas. Na outra, Dr. Nava mostra-se favorável a projeto de lei que proíbe a propagação de som acima de 85 decibéis em casas de shows, boates e demais estabelecimentos noturnos.