Os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco requerimentos de informações oficiais durante os trabalhos da 25ª sessão ordinária de 2012, que aconteceu na noite desta segunda-feira, 27/8. Dois requerimentos foram propostos pela vereadora Tieza (PSDB) e três pela vereadora Edna Flor (PPS).

No requerimento número 280/2012, a vereadora Tieza solicita informações sobre o Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC). O projeto de lei autorizando a entrada de Araçatuba no consórcio foi aprovado na sessão ordinária de 19 de março deste ano.

Após receber uma edição (15ª) da revista denominada "Culturando", Tieza questiona o Executivo sobre o valor pago pelo município até o momento ao Consórcio Intermunicipal. A parlamentar também perguntou quanto de investimentos e quais projetos efetivamente o município de Araçatuba obteve até o momento através do Consórcio.

No requerimento de número 277/2012, Tieza questiona sobre o depósito de resíduos sólidos da construção civil na área existente na Chácara Arco-Íris. A vereadora pergunta a quem pertence a área, se existe alvará, convênio ou contrato com empresas privadas para o depósito dos resíduos.

"Quem pode descartar os resíduos naquele local? Quanto se paga para depositar o resíduo? Como é feito o pagamento? Quem recebe esse valor? Para onde vai o recurso arrecadado?", questiona a vereadora do PSDB no requerimento aprovado pelo plenário.

A vereadora também questiona se existe alguém apto para fazer a seleção do material e se existe licença ambiental para funcionamento deste depósito.

A vereadora Edna Flor, através do requerimento 278/2012, questiona o Executivo sobre quais providências estão sendo tomadas pelo Município para fins de equiparação salarial entre os profissionais efetivos e os contratados pela AVAPE.

A parlamentar cita uma matéria publicada em um jornal impresso da cidade, onde um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) afirma que há 34 médicos contratados por "outros meios". No documento, Edna questiona quais são estes "outros meios" de contrato, onde estes profissionais prestam serviços, quais as respectivas especialidades, além de questionar porque o Município não possui geriatra em sua rede de saúde pública e quais as providências estão sendo tomadas para que haja contratação de médicos geriatras e pediatras.

Já no requerimento 279/2012, Edna Flor trata sobre a construção do prédio para instalação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Segundo ela, a construção do prédio consta nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (exercícios de 2011 e 2012).

"Qual a justificativa de não ter sido executado o projeto 1.144 (programa 0075 - Saúde, LDO) no exercício de 2011? Há previsão para construção do prédio e instalação do SVO, conforme projeto 3.144 (programa 0075 - Saúde, LDO) do exercício de 2012?", pergunta a vereadora no requerimento de sua autoria.

O último requerimento da vereadora Edna Flor trata sobre o andamento da Concorrência Pública número 006/2011, que tem por objetivo a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Araçatuba.

Edna pergunta se o contrato a ser assinado manterá a redação da minuta disponibilizada, com devolução parcial da garantia a partir do 11º ano (Cláusula 31.3 de Minuta de Contrato, que integra o Anexo I do Edital da referia Concorrência Pública).

Com a aprovação dos pedidos de informações, o Executivo tem 15 dias para respondê-los, sendo permitida a prorrogação por mais 15 dias.