Portal da 
Acesso à 
Ouvidoria 
Notícias
23/04/2013
Com emendas, três projetos de lei são aprovados
Três dos trinta e sete projetos inscritos na Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (22), foram analisados e aprovados pelos vereadores, após receberem emendas.
Com emendas, três projetos de lei são aprovados
Três dos trinta e sete projetos inscritos na Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (22), foram analisados e aprovados pelos vereadores, após receberem emendas.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei que obriga as agências bancárias a oferecem gratuitamente cadeiras de rodas destinadas a clientes com deficiências ou com locomoção reduzida.
Na fase de debate em plenário, o projeto, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), recebeu duas emendas. A primeira, proposta pela vereadora Edna Flor (PPS), que determina a aplicação de recursos oriundos de multas em caso de descumprimento da lei para o Fundo Municipal de Saúde a fim de subsidiar ações voltadas à saúde das pessoas com deficiência no município.
A segunda emenda, de autoria da vereadora Beatriz (PT), obriga as agências a divulgarem a disponibilidade de cadeiras de rodas por meio de cartazes de fácil visualização.
Em seguida, também foi aprovado com emenda o projeto de lei apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) que institui no município o Dia da Proteção Animal. Por meio de emenda apresentada pelo próprio autor, a data que inicialmente seria celebrada no dia 4 de março foi alterada para o dia 14 do mesmo mês.
O terceiro e último projeto de lei a ser votado, apresentado pelo parlamentar Gilberto Batata Mantovani (PR), instituiu a Semana de Luta contra o Câncer de Mama no município. Inicialmente, conforme proposta do autor, a data escolhida para celebrar a data era o dia 27 de novembro.
Contudo, por intermédio de emenda elaborada pela vereadora Tieza (PSDB) - e aprovada por maioria de votos - a semana será comemorada em outubro, mês em que é realizado o movimento de abrangência mundial Outubro Rosa, cuja proposta é chamara a atenção da população para o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.
Inscritos no pequeno expediente, os vereadores Dr. Nava (PSD), Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PV) e Tieza ocuparam a tribuna para comentar assuntos de livre escolha.
Os trabalhos legislativos começaram às 19 horas de ontem e foram concluídos pouco depois da meia-noite desta terça-feira (23). A 12ª sessão ordinária do ano foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema NET de TV a Cabo, em sinal analógico), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela Rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web tv, disponível neste site.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
Compartilhe:
