A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na terça-feira (14/06), às 19h, audiência pública com o objetivo de receber propostas para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. O projeto de lei nº 58/2016, que orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal para o próximo ano, já está em tramitação na Casa.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Prof. Cláudio (PMN) e Cabo Claudino (PTdoB), respectivamente presidente, vice-presidente e membro.

A transparência e a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos são uma exigência do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram convidados para o encontro, aberto à população, conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidades assistenciais, associações de moradores de bairros e diretórios acadêmicos.

Na semana de 13 a 17 de junho, os interessados também poderão enviar suas sugestões pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro. As sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.

A TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo) e a web TV (disponível neste site) transmitem ao vivo a audiência pública.