Constituída pelos vereadores Cabo Claudino (PTdoB), Dr. Jaime (PTB) e Gilberto Batata Mantovani (PR), a comissão especial que verificou o uso das caçambas coletoras de entulhos no Município encerrou suas atividades neste mês. O relatório final dos trabalhos foi apresentado e lido em plenário durante a 17ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (25/05).

Desde a sua constituição, a comissão realizou três reuniões com secretários municipais, servidores públicos responsáveis pelo trânsito e empresários do setor de caçambas. Os encontros ocorreram em novembro de 2014, janeiro e março de 2015.

Após os debates e a apresentação de sugestões, o grupo de parlamentares concluiu que a legislação municipal vigente sobre a utilização de caçambas coletoras de entulhos em logradouros públicos precisa ser aprimorada para regulamentar também questões de trânsito e meio ambiente. Atualmente, o assunto é tratado na Lei Municipal nº 7.171, de 23 de setembro de 2009.

A padronização das caçambas foi o principal apontamento dos vereadores. Para eles, os equipamentos de coleta de entulhos devem ser pintados na mesma cor, conter fitas refletivas nas quatro laterais, receber numeração para facilitar a fiscalização e estampar o nome e telefone da empresa proprietária. Além disso, devem estar em perfeito estado de conservação e não ultrapassar as dimensões nem o tempo de permanência nas vias públicas estabelecidos em lei.

O objetivo da medida é evitar acidentes de trânsito e garantir segurança e condições de mobilidade aos pedestres. “É de suma importância que nós organizemos a nossa cidade. As caçambas vieram para somar, mas também impactam o meio ambiente e a mobilidade urbana”, disse o vereador Dr. Jaime ao comentar o relatório.