Por maioria de votos, o plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Edna Flor (PPS) que questiona a contratação, em caráter emergencial, com dispensa de licitação, da empresa Araçá Mão de Obra em Saneamento e Higienização para prestar serviços contínuos de limpeza em escolas municipais.

Pelo documento, a vereadora pede esclarecimentos ao chefe do Executivo sobre a quantidade e previsão de contratação de mão de obra, critérios adotados para admissão e o prazo de vigência do contrato entre a prestadora de serviço e os funcionários que farão parte do quadro.

A autora do requerimento afirmou estranhar a atitude da administração municipal ao contratar emergencialmente a empresa uma vez que a higienização dos estabelecimentos de ensino do município são atividades contínuas. "Entendo que os contratos de emergência são aplicados a situações imprevisíveis e não é esse o caso", completou.

Edna disse ainda que a contratação emergencial ocorreu depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de um processo licitatório com a mesma finalidade porque o órgão teria apontado indícios de direcionamento para uma das concorrentes.

A vereadora Durvalina Garcia (PT) defendeu o contrato de emergência, alegando a necessidade de as escolas permanecerem limpas para atender as atividades realizadas por alunos e professores.

"As escolas não podem ficar sujas enquanto a administração municipal aguarda decisão do Tribunal, daí a razão de firmar um contrato de emergência para limpeza desses estabelecimentos de ensino", afirmou.