A Câmara de Araçatuba publicou nesta terça-feira (15/03), no Diário Oficial do Município, o ato da presidência que nomeia os cinco integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a venda da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba S.A.), empresa do grupo OAS responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

O presidente Cido Saraiva (PMDB) escolheu para compor o grupo os vereadores Beatriz (Rede), Dr. Jaime (PTB), Dr. Nava (PROS), Professor Cláudio (PMN) e Tieza (PSDB). Conforme o Regimento Interno da Câmara, os vereadores nomeados têm cinco dias, contados da publicação do ato presidencial, para definirem quem serão os três membros titulares e os dois membros suplentes da CPI. Entre os membros titulares, também deverão ser eleitos o presidente e o relator do grupo.

A criação da CPI da Samar foi requerida pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) em novembro do ano passado. No requerimento, o parlamentar afirma que a venda da Samar consta no plano de recuperação judicial da Construtora OAS e que é função do Poder Legislativo investigar a legalidade das negociações, pois a empresa detém a concessão para a exploração de serviços essenciais por 30 anos. “Possíveis problemas com a venda da Samar afetariam diretamente a população, da qual somos os legítimos representantes”, explica Rosaldo no documento.

Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir as investigações e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.