Portal da 
Acesso à 
Ouvidoria 
Data comemorativa para reflexão sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é instituída
Foi aprovada, em votação única e sem discussão, a matéria de autoria da Prefeitura que institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. A data será celebrada anualmente no dia 28 de abril e deverá colaborar com a sensibilização em relação à importância da saúde e da segurança ocupacional.
A vereadora Edna Flor (PPS) e o vereador Professor Cláudio Henrique da Silva (PMN) elogiaram a iniciativa do Executivo e também aproveitaram o momento para enaltecer o trabalho desenvolvido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da prefeitura que tem realizado eventos e palestras para orientar os trabalhadores municipais para a prevenção de acidentes.
História
No dia 28 de abril de 1969, ocorreu uma explosão na mina de Farmington - Virgínia - EUA, onde morreram 78 mineiros. No ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou 28 de abril como sendo o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho. Em 2005, foi instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, regulamentado pela Lei Federal n.º 11.121/2005.
Justificativa
Na justificativa que acompanhava o projeto, o prefeito argumentou que em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. "No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem, todos os anos, 3 mil trabalhadores - uma morte a cada duas horas de trabalho - e outros 300 mil se acidentam - três acidentes a cada minuto trabalhado.", destacou o documento.
A justificativa ressaltou ainda que os acidentes de trabalho são ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. No Estado de São Paulo, a data foi instituída pela Lei n.º 13.046/08, criando-se, então, o Dia Estadual em memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
