Os vereadores de Araçatuba aprovaram na madrugada de hoje (23), durante a 21ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei do vereador Dr. Nava (Pros) que declarou de utilidade pública a Associação Brasileira d´A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias

Na sequência, a pedido do líder do governo municipal na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o plenário concordou com o adiamento por uma sessão do projeto de lei enviado pelo prefeito Cido Sério (PT) que busca criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Dessa forma, a matéria deverá retornar à pauta de trabalhos legislativos na 23ª sessão, logo após o recesso parlamentar do mês de julho.

A pedido do autor, vereador Rivael Papinha (PSB), os demais parlamentares aceitaram retirar da Ordem do Dia o projeto de resolução que normatizava o uso da palavra “pela ordem”, limitando-o apenas ao assunto em debate.

Por ter excedido o tempo regimental, não foi possível deliberar a moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Jaime (PTB) à aprovação do projeto de lei que busca a alteração da legislação federal a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A propositura também deverá retornar à pauta no início do próximo semestre.

URGÊNCIA – Ainda na fase do Grande Expediente da sessão realizada ontem, foram lidos dois requerimentos de urgência para apreciação de projetos: um foi retirado e o outro, rejeitado.

O primeiro, enviado pelo Executivo, tratava de um projeto de lei que buscava a criação da Política e do Conselho Municipal da Juventude.

O outro, assinado pelo vereador Dr. Jaime, sugeria a criação de comissão especial de três vereadores para realizar estudos e propor soluções a fim de construir abrigos em pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo Urbano.