Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (30/11), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, para a realização da 40ª sessão ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia é formada por 24 projetos. Três deles devem ser apreciados em regime de urgência. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

As matérias que serão apreciadas em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), foram enviadas pela Prefeitura. Uma delas concede bonificação no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016 aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto.

O projeto prevê descontos de 15% para quem estiver adimplente até a data da publicação da lei e de 10% para os contribuintes que quitarem suas dívidas até a emissão dos carnês de 2016. Aqueles que parcelaram seus débitos e estão em dia com o pagamento das parcelas também terão direito aos benefícios.

Em primeira discussão e votação, os vereadores também devem analisar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Dr. Nava (PROS). O objetivo do parlamentar é limitar em dez o número de secretarias municipais.

Onze projetos de lei que denominam ruas e avenidas de novos loteamentos também integram a pauta. Os vereadores Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime (PTB) se revezam na assinatura dessas matérias.

Dois projetos de decreto legislativo concedem o título de cidadão araçatubense a personalidades do município. O vereador Carlinhos Santana (PDT) propõe a homenagem para o diretor do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), Dr. Nelson Barbosa Filho. Já a vereadora Beatriz (PT) sugere a entrega do título para o bispo da diocese de Araçatuba, Dom Sérgio Krzywy.

Entre os cinco projetos de resolução que formam a pauta, destaca-se o que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Araçatuba. A iniciativa é da vereadora Prof.ª Durvalina Garcia (PT). Outro projeto de resolução, apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), constitui comissão especial de três vereadores para analisar o contrato de concessão do estacionamento rotativo.

A íntegra da Ordem do Dia pode ser consultada no site www.camaraaracatuba.com.br. Para acessar o conteúdo, basta clicar na aba “Legislação” na parte superior da página.

Para a fase do Pequeno Expediente da 40ª sessão ordinária do ano, estão inscritos para ocupar a tribuna e falar sobre assuntos de livre escolha as vereadoras Prof.ª Durvalina Garcia e Edna Flor (PPS) e o vereador Gilberto Batata Mantovani.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pelo público no plenário da Câmara ou, ainda, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).