A Câmara de Araçatuba realiza nesta segunda-feira, 17/9, a 28ª sessão ordinária do ano e dez itens integram a Ordem do Dia, sendo um dos projetos em regime de urgência.

As reuniões do legislativo araçatubense ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo), pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto), pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV (disponível neste site).

Nove dos dez itens são de autoria do Executivo. Apenas o projeto de resolução número 19/2012 é de autoria parlamentar. A propositura, proposta pela vereadora Tieza (PSDB), altera dispositivos da resolução nº 1.843, de 19 de setembro de 2011, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar".

Já o projeto do Executivo que está na pauta em regime de urgência declara de expansão urbana, para fins de parcelamento, parte da Fazenda Barra do Traitu, situada na Estrada Municipal Araçatuba. A urgência do projeto foi requerida pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PTB).

O projeto de lei complementar 11/2012 altera dispositivo da Lei 3.774, de 28 de setembro de 1992, que disciplina o Regimento Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba. Se aprovada a propositura, será permitida a consignação em folha de pagamento, sobre o vencimento ou remuneração ou provento, desde que estabelecida em convênio.

O projeto de lei 62/2012 denomina Joaquim Bittencourt Dias a Rua 8 do Residencial Beatriz. Já o projeto 63/2012 denomina Luiz Ferreira Gomes (Maestro Brandini) a Rua 6 do Residencial Beatriz e o projeto de lei 64/2012 denomina Francisco Martins Filho a Rua 3 do mesmo residencial.

O quinto item da Ordem do Dia - projeto de lei 65/2012 - denomina Silvino Moreira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro São José. Já no bairro Jardim Residencial Etemp, o CRAS receberá a denominação "João Rodrigues", conforme projeto de lei 66/2012.

O projeto de lei 67/2012 também trata da denominação de CRAS. Desta vez no bairro Juçara, onde a população poderá utilizar o CRAS "Pedro De Vigo". O projeto 68/2012 denomina Pedro Martinez de Souza (Pereira) o CRAS Central, instalado na Rua XV de Novembro, 275.

Durante o Pequeno Expediente, farão uso da palavra os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB).