Os vereadores de Araçatuba discutem e votam dez proposituras na próxima segunda-feira (03/05), durante a 14ª sessão ordinária do ano. Apenas uma matéria foi proposta pelo Executivo Municipal, visando revogar a doação de áreas de terra, localizadas na margem esquerda do rio Tietê, a uma empresa de comércio e exportação, que não se instalou no local no prazo determinado. Os projetos restantes são de autoria dos próprios vereadores.

O plenário continua a discutir o projeto de lei, apresentado pelo vereador Joel de Melo Platibanda (PMN), que denomina Paulo Batistella a via de ligação entre as rodovias Marechal Rondon (SP-300) e Senador Teotônio Vilella. O advogado Paulo Batistella, falecido em 2005, notabilizou-se em Araçatuba como tabelião do 1º Cartório de Notas e protagonista de atividades voltadas ao reflorestamento de propriedades rurais.

Adiado por uma sessão para alterações redacionais, o projeto de lei da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que proíbe a entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais destinados à prática de esportes, volta à pauta para segunda e última discussão.

Três projetos de resolução, tratando de comissões especiais de vereadores, também serão apreciados pelo plenário. O vereador Cido Saraiva (PMDB) propõe a criação de uma comissão especial de doze vereadores para estudar e buscar soluções aos casos de inadimplência da população carente junto à Prefeitura e ao Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

A comissão especial, criada em maio de 2009, para reivindicar recursos visando à pavimentação asfáltica da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran, solicita mais 60 dias para concluir seus trabalhos. Os vereadores ainda deliberam sobre o pedido de restabelecimento do prazo de vigência, por mais 360 dias, da comissão que acompanha atividades de regularização fundiária no Município.

A Ordem do Dia também traz três moções de apoio. O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) declara apoio à aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria regula a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência e a inscrição de usuários inadimplentes em cadastro público de devedores.

Já o vereador Dr. Nava (PSC) apoia a aprovação de dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles, assinado pelo deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), concede às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, que residem em comunidades rurais desprovidas de canais oficiais de pagamento do benefício, um valor complementar correspondente aos custos com o deslocamento para o recebimento. O outro projeto de lei, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os vereadores encerram os trabalhos legislativos com a apreciação de recurso interposto pelo vereador Cido Saraiva. O parlamentar pede ao plenário que reconsidere o não recebimento de projeto de lei de sua autoria. A proposta, que recebeu parecer contrário do Departamento Jurídico da Casa, prioriza o exercício de atividades eventuais ou ambulantes por pessoas com necessidades especiais, limitação sensorial e idosas.

Inscritos no Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB) poderão ocupar a tribuna por até dez minutos cada para tratar de assuntos de livre escolha. Já a Tribuna Livre, espaço aberto à comunidade, será ocupada por Denise Cristina Bento Fernandes e João Luís Elias dos Santos, integrantes da ONG Poluição Zero, que divulgarão os projetos realizados por essa organização.

A 14ª sessão ordinária do ano terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.