Os doze vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba se reúnem na segunda-feira (14/10) para discutir e votar 18 proposituras. A pauta de trabalhos da Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária do ano é composta por 11 projetos de lei, três projetos de resolução, três moções de apoio e um parecer da Comissão de Justiça e Redação. Apenas duas matérias são de autoria da Prefeitura.

Por meio de projeto de lei, o Executivo Municipal solicita a inclusão da Interart - Feira Internacional de Artesanato e Decoração - no calendário de eventos da cidade. A feira é realizada anualmente no Município, no mês de maio. A outra matéria assinada pela Prefeitura revoga três leis municipais que autorizaram a concessão de uso de área de terra de parques industriais da cidade a empresas que tinham o interesse de se instalar nesses locais.

Seis proposituras foram apresentadas pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV). Entre elas, está a que institui a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

O parlamentar também é autor do projeto de resolução que constitui comissão especial de três vereadores para estudar e avaliar a coexistência de animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos e exóticos com a população humana, os reflexos na saúde pública, no meio ambiente e a legislação municipal pertinente.

A vereadora Beatriz assina quatro itens da pauta. Três deles são projetos de lei que, respectivamente, institui a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no Município, cria o Dia Municipal da Economia Solidária e obriga os cinemas, casas noturnas e casas de espetáculos instaladas na cidade a apresentarem previamente aos seus frequentadores os procedimentos de emergência e as normas de segurança do local.

Uma das moções também é de autoria da parlamentar. Beatriz pede o apoio do plenário à aprovação do projeto de lei, da deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), que assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais que apuram a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente.

Dois projetos de lei foram propostos pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). O parlamentar sugere a criação do "Espaço Histórico dos Bairros" em cada bairro da cidade e propõe obrigar as concessionárias de automóveis a plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa.

O vereador Dr. Jaime (PTB) também assina dois itens na Ordem do Dia. Um deles é um projeto de lei que institui a Semana da Saúde do Homem em Araçatuba na segunda semana do mês de agosto. A outra matéria assinada por Dr. Jaime é uma moção de apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

A terceira moção constante na pauta dos trabalhos legislativos é apresentada pelo vereador Dr. Nava (PSD). O parlamentar pede apoio à aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado federal Márcio Macedo (PT-SE), que dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas nos estabelecimentos de ensino durante o período de férias escolares.

Completa a Ordem do Dia um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto, do vereador Rosaldo de Oliveira, que altera lei municipal sobre o funcionamento de parques de diversões, rodeios e circos no Município.

Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha por até 15 minutos os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS).

Os trabalhos da 32ª sessão ordinária do ano começarão às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba, e serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, no site www.camaraaracatuba.com.br.