O vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB) apresentou um requerimento de informações com questionamentos sobre a taxa de remoção do lixo residencial. A solicitação foi aprovada na 24ª sessão ordinária, ocorrida na última segunda-feira (21/8).

Entre outros pontos, Salatino quer saber qual a base de cálculo adotada para estipular o valor lançado nos carnês referente à taxa de remoção de lixo residencial e qual o valor estimado e arrecadado em 2017. O pedido de informações também traz uma questão sobre as responsabilidades de arcar com os custos dos investimentos no contrato de terceirização celebrado com a Empresa Monte Azul.

O autor argumenta no pedido que a fixação dos valores é de competência exclusiva do Executivo e que, “pela definição de taxa, os valores fixados devem ser baseados no rateio das despesas efetivas entre os beneficiários dos serviços, usando, para tanto, fatores de divisibilidade justos e que não permitam qualquer tipo de discriminação”.

O requerimento oficial passou pelo Plenário sem discussão e segue agora para o Executivo, que tem 15 dias para respondê-lo.