A utilização de caçambas coletoras de entulhos no município foi tema de um requerimento de informações oficiais aprovado pelo Plenário na 22ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (7/8). O pedido foi proposto pelo vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB).

No documento, o parlamentar quer saber se o Executivo editou decreto regulamentando a lei municipal n.º 7.171, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a utilização de caçambas coletoras de entulhos em logradouros públicos do município. O documento cita que havia um prazo de 60 dias para a Prefeitura regulamentar a lei, estabelecendo sanções pelo seu descumprimento.

Dr. Flávio Salatino também cobra explicações sobre o órgão municipal responsável pela fiscalização das caçambas instaladas em vias públicas. O requerimento também traz perguntas sobre o número de empresas cadastradas para fazer a coleta e remoção de entulhos provenientes de reformas e construções civis, limpeza de terrenos, podas e erradicação de árvores; o total de caçambas registradas no município e os locais existentes hoje para o descarte de entulhos.

GASTOS COM PUBLICIDADE
Outro requerimento de informações aprovado tem a autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) e cobra explicações da Prefeitura sobre os gastos com publicidade. Na solicitação, o parlamentar pede o valor gasto com publicidade desde 1º de janeiro deste ano, além da apresentação de relatório explicando individualmente a natureza da propaganda, o nome da empresa responsável pela execução do serviço e o respectivo valor.

Os pedidos de informações serão encaminhados ao prefeito municipal, que tem 15 dias para responder.