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Dr. Flávio Salatino quer que ciclistas obedeçam regras de trânsito
A cobrança pela regulamentação e pelo cumprimento da lei municipal nº 4.595, de 30 de outubro de 1995, que dispõe sobre o tráfego de bicicletas no município, consta em requerimento de informações oficiais proposto pelo vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB). O pedido foi aprovado na 23ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (14/08).
De acordo com a lei, os ciclistas devem obedecer às mesmas regras de trânsito a que estão sujeitos os motociclistas, sendo obrigatória a utilização de material refletivo de fácil visualização nas bicicletas utilizadas no período noturno.
No documento, Salatino pergunta se a Prefeitura editou decreto regulamentando a lei e há quanto tempo não é realizada fiscalização com aplicação de penalidades nos casos de infrações. As respostas devem ser enviadas em 15 dias. O prazo pode ser prorrogado por igual período, se houver autorização do plenário.
