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27/05/2015
Duas audiências públicas serão realizadas nesta quinta-feira na Câmara
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Duas audiências públicas serão realizadas nesta quinta-feira na Câmara
Nesta quinta-feira, dia 28 de maio, serão realizadas duas audiências púbicas na Câmara Municipal de Araçatuba. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal Legislativo do sistema Net de televisão por cabo, e pela WEB TV, disponível neste site.
A primeira audiência, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, acontece a partir das 9h. O secretário José Carlos Teixeiraestará presente juntamente com sua equipe e apresentará o relatório dos trabalhos desenvolvidos, referente ao primeiro quadrimestre de 2015.
O documento relatará dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados na sáude, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada
A realização de audiências da saúde é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal.
Finanças
A partir das 19h, será realizada outra audiência, desta vez a de Finanças, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015. O prefeito municipal Cido Sério (PT) estará presente juntamente com seu secretariado para apresentar relatório e reponder a possíveis dúvidas dos participantes.
A realização desta audiência atende ao disposto no §4.º, do artigo 9.º, da lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
As audiências são abertas ao público e todos os presentes podem participar com perguntas referentes aos assuntos em exposição.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Fátima Mantello / Fotos: Angelo Cardoso
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