Em audiência, comissão recebe sugestões para a LDO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou, na noite desta terça-feira (14/6), audiência pública para recolher sugestões dos araçatubenses para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017. O projeto da LDO, que orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal para o próximo ano, segue em tramitação na Casa.
As atividades da audiência foram conduzidas pelo presidente da comissão de Finanças, vereador Rivael Papinha (PSB). O presidente do Legislativo, vereador Cido Saraiva (PMDB), também compareceu e destacou a divulgação do encontro. “É importante dizer que nós divulgamos a realização da audiência a todos os conselhos, associações, sindicatos e órgãos públicos, além de comunicado em jornal”, disse.
Na fase de participação do público, Joaquim Fernando Ramos, morador do bairro Alvorada, solicitou a inclusão de áreas da avenida Uruguaiana, da rua Noroeste e do Residencial Florença no programa do governo estadual de regularização fundiária, o “Cidade Legal”. “As pessoas destes locais não possuem a documentação dos imóveis e deveriam ser incluídas no programa”, afirmou.
Quem não compareceu à audiência ainda pode contribuir até sexta-feira (17/6), encaminhando sugestões para o e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, situada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro. As sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário por meio de emendas.