Em discussão única, pauta da 11ª sessão traz quatro itens
Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (16), durante a 11ª sessão ordinária do ano, para apreciar em regime de urgência um projeto de resolução que autoriza a Mesa Diretora a promover no próximo dia 27 o Encontro Regional de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, órgão do governo paulista. Outros três projetos - incluindo um enviado pelo Executivo municipal - integram a pauta dos trabalhos legislativos.
A matéria a ser apreciada em regime de urgência, conforme solicitação da própria Mesa Diretora (também autora do projeto), tem por objetivo fortalecer as ações de prevenção e combate às drogas.
De autoria do Executivo, os parlamentares analisam e votam em discussão única projeto de lei complementar que aumenta o número de cargos no quadro de servidores efetivos do município, por meio de concurso público, para as funções de técnico em Raio-X (4 novas vagas), atendente (16), enfermeiro (7), técnico de enfermagem (24) e motorista (16).
Os vereadores analisam ainda projeto de lei do parlamentar Edval Antônio dos Santos (PTB), que sugere a proibição da cobrança de caução para possibilitar a internação médica ou atendimento de pessoas em situação de emergência em hospitais particulares.
A moção de apoio, apresentada pelos vereadores que integram a bancada do PTB na Câmara - Joaquim da Santa Casa e Edval Antônio dos Santos - a projeto de lei estadual que trata da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em recintos públicos e de uso coletivo encerra a Ordem do Dia.
No Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB) estão inscritos para falar sobre assuntos de livre escolha por até dez minutos cada.
Os trabalhos legislativos da 11ª sessão ordinária do ano serão transmitidos pela TV Câmara - Canal 96 do Sistema NET de TV a Cabo, em sinal analógico; pela TV Birigui, canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e por meio deste site, no link TV Câmara.