Quinze itens aprovados (dois deles com emendas), dois adiados e dois com pareceres contrários rejeitados. Este é o saldo da votação dos 19 projetos inscritos na Ordem do Dia da 1ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (06).

Dois oito projetos de lei constantes na pauta de trabalhos legislativos, sete foram aprovados e um, adiado por uma sessão, a pedido do próprio autor, o vereador Carlinhos do 3º DP, que enviou ofício à Mesa Diretora para justificar a sua ausência.

Um dos projetos de lei aprovados permitiu a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores em 5,01% com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano. A proposta, apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, gerou ampla discussão em plenário e recebeu oito votos favoráveis e dois contrários.

Dos seis projetos de decreto legislativo inscritos na Ordem do Dia, que concediam Títulos de Cidadão Araçatubense e Medalhas de Julho a personalidades e reconhecimento à prestação de serviços relevantes à população, cinco foram aprovados e um, adiado por uma sessão, a pedido do próprio autor.

Dessa forma, o ex-vereador José Américo do Nascimento; o juiz de Direito Emerson Sumariva Júnior; e o jogador de vôlei da equipe Volei Futuro e da Seleção Brasileira, Ricardo Bermudez Garcia (Ricardinho), serão homenageados com o título de cidadania com base em projetos apresentados pelos vereadores Dr. Jaime (PTB) e Professor Cláudio (PMN), respectivamente.

Além do próprio jogador Ricardinho, também foi homenageado com a medalha o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf. Os autores dos projetos são os vereadores Dr. Jaime e Gilberto Batata Mantovani (PR).

Todos os três projetos de resolução incluídos na pauta foram aprovados. O primeiro, de autoria da vereadora Tieza (PSDB) instituiu o Prêmio Mérito Ambiental no município. O outro, apresentado pelo vereador Dr. Jaime, atribuiu à sala de acesso à informação da Casa o nome do ex-vereador Pedro Martinez de Souza (Pereira). Um novo projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, alterou dispositivos no convênio firmado entre a Câmara e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Por fim, os vereadores rejeitaram os pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação a dois projetos de lei. Assim, as matérias seguem tramitação normal no Legislativo.

O primeiro, proposto pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV), quer tornar obrigatória a existência de banheiros químicos para frequentadores de eventos artísticos em áreas públicas. O outro, assinado pelo vereador Batata, propõe a realização obrigatória de cursos de primeiro socorros aos servidores de creches públicas e privadas estabelecidas em Araçatuba.

A primeira sessão extraordinária foi transmitida pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema NET de TV a Cabo); e pela web/tv, disponível neste site.