Duas novas leis aprovadas pela Câmara de Araçatuba que beneficiam a rede municipal de educação já estão em vigor. As normas foram propostas pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), sancionadas pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e publicadas em Diário Oficial na última terça-feira (19/06).

Uma dessas normas institui uma campanha permanente de reeducação alimentar nas escolas de educação infantil e ensino fundamental do município. Durante todo o ano letivo, deverão ser realizadas reuniões, palestras e seminários sobre nutrição infantil para a difusão de hábitos alimentares saudáveis. Para a realização das atividades, poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos e privados.

“Entendemos que a educação alimentar começa na escola. É ali que vamos prevenir várias doenças, como diabetes e colesterol, diminuindo os custos do SUS (Sistema Único de Saúde)”, esclareceu Denilson Pichitelli.

Outra proposta do parlamentar que virou lei obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e no entorno das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é a gravação de imagens, que deverão ficar arquivadas por no mínimo 15 dias. O prazo para a instalação dos equipamentos é de até 12 meses, priorizando as unidades escolares com os maiores índices de violência.

DATAS COMEMORATIVAS –
Na quinta-feira (21/06), também foram publicadas duas leis aprovadas pela Câmara que instituem datas comemorativas. A Lei nº 8.089, de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB), estabelece em 22 de agosto as comemorações do Dia Municipal do Folclore de Rua.

Já a Lei nº 8.090, proposta pelo vereador Márcio Saito (PSDB), define 26 de junho o Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).