Executivo divulga relatório fiscal na Câmara
O Executivo realizou audiência fiscal na Câmara Municipal, a partir das 19h, na quarta-feira (26/02). A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa Dr. Jaime e a prefeitura esteve representada pelo vice-prefeito Carlos Hernandes.
O Diretor da Secretaria da Fazenda, Edson Fernandes Valentim, foi quem leu os relatórios que demonstraram as receitas e despesas referentes ao terceiro quadrimestre de 2013. Segundo os dados apresentados, a arrecadação no quadrimestre foi de R$ 125.184.063,46 e as despesas apuradas no mesmo período foram de R$ 114.298.836,98 (despesas empenhadas) e R$ 137.297.371,15 (despesas liquidadas).
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9.º § 4.º, determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo deve demonstrar e avaliar publicamente o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Como determina a lei, depois da exposição dos relatórios fiscais, as autoridades presentes e o público podem apresentar perguntas para o representantes do Executivo. Como não houve nenhum tipo de questionamento durante a audiência, os trabalhos foram encerrados após meia hora.
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal Legislativo do Sistema Net de televisão por cabo e pela WEB TV, disponível neste site.