Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba apreciam na segunda-feira (12/03) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 13 milhões com a Agência Desenvolve SP, do governo do Estado, para obras de infraestrutura urbana no prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a rua Tupinambás e a rodovia Marechal Rondon (SP-300). Ao todo, oito itens formam a pauta da Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária do ano.

O financiamento para as obras na avenida Pompeu de Toledo prevê taxa de juros de 9,5% ao ano e prazo para pagamento de até 72 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A urgência para a apreciação da matéria foi solicitada pelo vereador Dr. Jaime (PTB), líder do governo na Câmara.

Outro projeto de lei integra a pauta em regime de urgência. Trata-se de matéria, assinada pelo vereador Márcio Saito (PSDB), que modifica a lei municipal sobre o uso da madeira de origem legal e certificada no município.

A Prefeitura enviou ainda outros três projetos. Um deles revoga a lei complementar que criou a Taxa de Serviços de Bombeiros no município, atendendo à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou a cobrança desse tributo inconstitucional.

Outro projeto assinado pela Prefeitura atualiza a legislação que regulamenta o funcionamento da Orquestra de Sopros Municipal Bruno Zago, criando a Banda Municipal Bruno Zago, subordinada à Secretaria de Cultura.

HOMENAGENS –
O vereador Dr. Jaime assina projeto de lei que denomina Sebastião de Oliveira Sobrinho a rua 5 do loteamento Residencial Barcelona. Já o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) propõe a concessão do título de cidadão araçatubense ao empresário da construção civil Rafael Damaceno Moreira Ferreira.

Completa a pauta um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Dunga (DEM), que sugere farmácias e drogarias como locais para recebimento de medicamentos vencidos.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna os vereadores Dr. Flávio Salatino (PMDB), Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime e Lucas Zanatta (PV). Cada um deles terá até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha.

A 6ª sessão ordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e, ainda, pelo Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br.