De autoria do presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Jaime (PTB), o projeto de resolução 4/2014 vai possibilitar o debate, a discussão e a promoção da elevação do município de Araçatuba sob o aproveitamento do desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação. A propositura foi lida na última sessão do Legislativo, realizada dia 5 de março.

“Com a aprovação do projeto, podemos viabilizar políticas locais e incentivos e apoio às ações estabelecidas pelos setores produtivos, setores educacionais, universidades e instituições relacionadas as áreas em pauta”, falou o vereador Dr. Jaime, lembrando que o município já criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação [Lei número 7.284/2010].

De acordo com o projeto, o Fórum Municipal poderá colaborar com o Executivo, impulsionando a criação do Parque Tecnologico de Araçatuba, devidamente incluso pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relação do Trabalho no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, além de outras iniciativas como centros de pesquisas, incubadoras de base tecnológica, projetos de P&D-pesquisa e desenvolvimento, leis específicas, entre outros.

“O Fórum poderá, no seu programa, elencar ações de apoio ao conselho no desenvolvimento de políticas de implemento da sustentabilidade sob os aspectos da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do município de Araçatuba”, disse o presidente do Legislativo.

Para o vereador, os envolvidos no projeto poderão sugerir propostas, como o incentivo a instalação de empresas de base tecnológicas na cidade, incentivo aos esforços inovativos dos micro empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

“Do Fórum pode surgir a colaboração aos programas de bolsas de apoio ao desenvolvimento tecnológico, fomento a inovação nas empresas mediante a concessão de incentivos fiscais e financeiros ou ainda celebração de convênios com instituições de ensino e empresas”, salientou Dr. Jaime.

A realização do Fórum Municipal será de responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba, que poderá contar com a participação de segmentos e instituições que desenvolvem ações e serviços nas áreas previstas no projeto de resolução.

“Após o encerramento do Fórum, a Mesa Diretora apresentará relatório final contendo as conclusões e propostas relacionadas ao tema do evento”, completou o presidente da Câmara.