A liderança política, sindical e comunitária da região administrativa de Araçatuba, formada por 43 municípios, tem a oportunidade de apresentar sugestões para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo para 2014. Essa é a finalidade da audiência pública que será realizada no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba nesta sexta-feira (05/07), a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 da Net) e pela web TV (neste site).

O evento será coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. A participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é uma exigência das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Durante a audiência, serão apresentados aspectos referentes ao processo de planejamento, elaboração e execução do orçamento estadual. Em seguida, os participantes poderão apresentar prioridades de investimentos para o desenvolvimento regional. As sugestões subsidiarão a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, que será encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa.

São esperados para o encontro representantes regionais do Governo do Estado, prefeitos, parlamentares, técnicos e membros da sociedade civil organizada das 43 cidades que compõem a 9ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, deputado Júlio Semeghini, já confirmou presença.

Quem preferir poderá participar da audiência pública eletrônica, disponível no site www.planejamento.sp.gov.br até o dia 05 de julho. A peça orçamentária estadual prevê quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União e, a partir desta estimativa, fixa as despesas para o ano todo.