Item único da pauta é aprovado em sessão extraordinária

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14/03/2014
Item único da pauta é aprovado em sessão extraordinária

Reunidos na 1ª sessão extraordinária do ano, os vereadores de Araçatuba aprovaram o item único da Ordem do Dia nesta sexta-feira (14/3). A proposição, de autoria do Executivo, dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

A matéria traz a justificativa de disciplinar no município a atuação das organizações sociais, tema já normatizado nas esferas estadual e federal. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito, a organização social é um título que o poder público outorga a uma entidade privada sem fins lucrativos para que ela possa receber determinados benefícios do poder público para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

O projeto, que recebeu cinco votos favoráveis, também cita que esse tipo de parceria irá permitir que as entidades qualificadas como organizações sociais tenham maior autonomia para gerenciar recursos.

Durante os debates, a vereadora Tieza (PSDB) criticou o texto do projeto e chegou a sugerir a retirada da matéria por uma sessão para melhor análise. “O meu gabinete fez um estudo profundo e apresentamos as emendas, mas elas foram rejeitadas. O projeto veio com uma série de imperfeições e, como nós temos um problema sério com a Avape, eu sugiro a retirada da proposição”, disse.

Os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Gilberto Batata Mantovani (PR) defenderam o teor do projeto. “É um projeto importante para o município e para as entidades locais. Nós precisamos definir a questão das entidades que podem fazer convênios e prestar serviços no município”, ressaltou Mantovani.

Também se pronunciaram sobre a matéria os vereadores Carlinhos do 3º DP (PDT), Beatriz (PT), Rosaldo de Oliveira (PROS), Arlindo de Araújo (PPS), Rivael Papinha (PSB) e Dr. Jaime (PTB).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Carlos Demarchi/ Fotos: Angelo Cardoso

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