Os doze vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (29/06), às 19h, para discutir e votar um único item na 22ª sessão ordinária do ano. Trata-se do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal relativo a 2016. Esta será a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Devido à apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como é conhecida a propositura, a sessão seguirá um rito diferenciado. O Grande Expediente – primeira parte da sessão em que são lidas correspondências, recebidos projetos que vão tramitar na Casa e deliberados requerimentos – terá duração de meia hora. Não haverá Pequeno Expediente, fase em que três parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha.

O projeto de lei recebeu 37 emendas parlamentares: uma de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), uma do vereador Cido Saraiva (PMDB), seis assinadas pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) e 29 apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que coletou as sugestões da população em audiência pública, por e-mail e protocolo.

Em sua maioria, as emendas tratam de pavimentação asfáltica, implantação de galerias de águas pluviais, recapeamento, iluminação pública e revitalização de praças.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício, traçando normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos. A proposta legislativa obedece ao disposto no PPA (Plano Plurianual) de 2014 a 2017 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), a TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), a rádio Cultura AM 1.340 kHz e a web TV (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br) transmitirão ao vivo as atividades legislativas.