LDO de 2019 é aprovada na última sessão ordinária antes do recesso
Os vereadores aprovaram por unanimidade e sem discussão, nesta segunda-feira (25/06), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, enviado pela Prefeitura. A matéria foi o único item da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.