"Lei que cria Conselho de Proteção e Defesa dos Animais é um fato histórico", diz Rosaldo
Foi sancionada na última sexta-feira, dia 13 de dezembro, a lei nº 7.597/2013, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba (CMPDAA).
O principal objetivo do Conselho além de outras importantes missões junto à sociedade é atuar diretamente na proteção e defesa dos animais, os chamados de estimação ou domesticados e os animais da fauna silvestre, bem como na conscientização da população sobre a posse responsável, além de defender animais feridos e abandonados.
O conselho será composto por 15 (quinze) membros nomeados pelo Prefeito Cido Sério (PT), sendo quatro do poder Executivo; um representante do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); um da Vigilância Sanitária; um da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; um da secretaria municipal de Educação e onze representantes da sociedade, sendo um da Faculdade de Medicina Veterinária da Unesp; Faculdade de Medicina Veterinária do UniSalesiano; da Polícia Ambiental; do Corpo de Bombeiros; um do Ministério Púbico ligado ao meio ambiente; um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um representante da diretoria do Fórum Livre de Defesa, Proteção e Vida Animal e quatro representantes das diversas entidades que tem em seu estatuto o objetivo de cuidar e proteger os animais, legalmente constituídas no Município, contemplado, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres. Todos os nomeados terão seus respectivos suplentes.
Para o vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), que batalha pelo conselho desde o início de seu mandato, esse acontecimento é um fato histórico para a cidade. "Estou muito satisfeito, pois em 105 anos de fundação de Araçatuba, a partir de agora vamos conseguir trabalhar a efetivamente políticas públicas cuja dimensão e importância são fundamentais no ambiente administrativo e multidisciplinar no seu aspecto técnico, educativo, participativo e científico", comemora o paralementar. (Texto de autoria da assessoria do vereador Rosaldo).