O projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba no valor de R$ 572,3 milhões para o exercício de 2018 é o item único da pauta da 36ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (13/11), a partir das 19h.

Conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), a proposta desconta das previsões R$ 48,9 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

DISTRIBUIÇÃO
Além dos órgãos do Executivo, o texto prevê o repasse de R$ 22 milhões para a Câmara de Vereadores, de R$ 8,6 milhões para a Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento e Fundo Especial dos Servidores do Daea e de R$ 4,9 milhões para a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba).

Entre os órgãos da Prefeitura, as secretarias municipais de Saúde e Educação têm os maiores orçamentos previstos para 2018, respectivamente de R$ 151,8 milhões e R$ 144,6 milhões.

RITO DIFERENCIADO
De acordo com o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, por causa da inclusão do projeto de lei orçamentária na sessão ordinária, o Grande Expediente será reduzido para 30 minutos e não haverá o Pequeno Expediente.

A sessão de discussão e votação da LOA será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.