A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, projeto de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que altera artigo da LOM (Lei Organiza do Município), com o objetivo de disciplinar a construção de passeios públicos, que deverá ter reserva de área permeável, assegurando a acessibilidade.

A parlamentar elaborou a matéria porque tem sido cada vez mais comum a população das cidades grandes conviver com graves problemas de enchentes. Em Araçatuba, há tempos, existem pontos críticos onde a incidência de enchentes torna comum o surgimento de crateras, que muitas vezes obriga a interdição completa de alguns trechos importantes de vias.

"Nossa preocupação é no campo preventivo", explica a vereadora. Para isso, o projeto exige que os passeios públicos dos novos loteamentos e conjuntos habitacionais tenham áreas livres para permeabilidade do solo, podendo, nessas áreas, serem plantadas vegetações rasteiras ou utilizar da pavimentação ecológica que permita o escoamento das águas das águas e recarga ao aqüífero.

A vereadora mostrou, através da TV Câmara, fotos de um condomínio da cidade que já dispõe de calçada com área de permeabilidade. "Houve uma combinação de preservação ambiental com a acessibilidade", disse. Para as calçadas serem permeáveis há necessidade de piso adequado. Para garantir a máxima permeabilidade, pode ser utilizado bloco de concreto intertravado. Como a calçada é responsabilidade particular, para garantir a sua permeabilidade é necessário combinar ação pública com ação privada.

A vereadora Tieza (PSDB) parabenizou a autora do projeto pela iniciativa. "Nossa sugestão agora é que a Prefeitura faça um estudo para tentar resolver problemas de ruas que não estão asfaltadas por falta de galerias e que estão em estado deplorável. Esse é um tipo de trabalho dá para ser feito", observa.

O vereador Profº Cláudio (PMN) lembrou que as galerias que serão feitas na avenida Odorindo Perenha vão permeabilizar todo o solo da região. A obra está avaliada em mais de R$ 1 milhão e vai amenizar um sofrimento de mais de 50 anos de moradores do bairro Umuarama e adjacências.