Os vereadores de Araçatuba aprovaram na segunda-feira (12/6), durante a 19ª sessão ordinária, oito requerimentos de informações oficiais. Dois dos pedidos tiveram como tema o aterro sanitário municipal. Em um deles, os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Denilson Pichitelli (PSL) querem saber se há estudos da atual administração sobre a desapropriação de terreno para a construção de novo aterro sanitário.

O pedido também questiona se existe relatório de impacto ambiental do novo aterro sanitário. O documento ainda solicita dados sobre o atual aterro, como a estimativa de duração da capacidade de armazenamento.

Outra solicitação sobre o mesmo assunto foi feita pelo vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB). Entre outras questões, o parlamentar pergunta ao Executivo quais são as empresas contratadas atualmente pela Prefeitura para a coleta de resíduos sólidos e o gerenciamento do aterro sanitário municipal.

De autoria da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, formada pelos vereadores Beatriz (Rede), Lucas Zanatta (PV) e Márcio Saito (PSDB), foi aceito um requerimento cobrando explicações sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que foi criado para apoiar projetos voltados para o uso sustentável dos recursos naturais e de melhoria da qualidade ambiental.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O andamento dos processos de regularizações das áreas dos bairros de Araçatuba e de Engenheiro Taveira (programa Cidade Legal) foi tema de outra solicitação aceita. O pedido é de autoria do vereador Dunga (DEM).

O vereador Arlindo Araújo (PPS) propôs dois pedidos de informações aceitos pelo colegiado. Em um deles, o parlamentar quer saber como está a falta de vagas em creches de Araçatuba e pergunta sobre as crianças que aguardam vagas em creches, número de berçaristas e número de decisões judiciais para garantir as vagas. Em outro pedido, Arlindo pede informações sobre o funcionamento dos ecopontos dos bairros Carazza e Lago Azul, com questionamentos sobre a periodicidade com que é feita a coleta de material reciclável nesses locais.

A vereadora Beatriz também assinou um requerimento aprovado que cobra explicações sobre a falta de iluminação na avenida Waldir Felizola de Moraes, entre a avenida dos Estados e a rua dos Fundadores.

Proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani, outro requerimento aprovado pede a relação individual dos valores devidos pelas instituições bancárias em funcionamento no município a título de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).