A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (14/12), a partir das 19h, no plenário do Legislativo, a 42ª sessão ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar. Na pauta da Ordem do Dia, o item é único. Os vereadores se reúnem para discutir e votar o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para 2016 em R$ 489.487.155,77.

Os recursos previstos no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) abrangem a Prefeitura de Araçatuba, a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba). A previsão orçamentária já desconta as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 44.033.265,89.

As receitas e despesas para o próximo ano são discriminadas por funções de governo, por órgãos da administração e também por categoria econômica. Dessa forma, a maior previsão orçamentária é para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 123.978.354,99. Para a Câmara dos Vereadores, o orçamento de 2016 está estimado em R$ 20.500.000,00. A menor fatia do bolo orçamentário, conforme a matéria, é de R$ 259.000,00 destinada à Procuradoria Geral do Município.

Ainda de acordo com a proposta orçamentária, a receita e despesa do Daea correspondem a R$ 8.549.000,00 e as da Fea totalizam R$ 4.444.000,00. O projeto deve obedecer às formalidade legais previstas na LOM (Lei Orgânica do Município), no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Devido à apreciação do orçamento, a sessão ordinária terá um rito diferenciado. Conforme o Regimento Interno da Câmara, não haverá Pequeno Expediente – fase da sessão em que três parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha por até 15 minutos cada um. Já o Grande Expediente – fase da sessão destinada à leitura de documentos diversos e à deliberação de requerimentos – terá duração de trinta minutos, sem possibilidade de prorrogação.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br).