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22/11/2012 11:38:23
Orçamento Municipal para 2013 é aprovado com 23 emendas
Orçamento Municipal para 2013 é aprovado com 23 emendas
O projeto de lei, de autoria do Executivo araçatubense, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013 foi aprovado pela Câmara Municipal na 37ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (21/11) devido aos feriados da Proclamação da República e da Consciência Negra.
O projeto prevê uma receita geral de R$ 412.963.629,02 (quatrocentos e doze milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e dois centavos), abrangendo também o DAEA (agora com nova situação jurídica e funcional) e a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba), e fixa despesas no mesmo valor, já descontadas as contribuições ao FUNDEB, que somam R$ 33.924.914,55 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos).
A propositura, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovada com sete votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor da peça os vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PCdoB), Dr Nava (PSD), Joaquim da Santa Casa (PTB), Edval da Madeireira (PTB), Professora Durvalina Garcia (PT) e Professor Cláudio (PMN). Votaram contra os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS) e Joel de Melo Platibanda (PSDB).
A matéria recebeu 99 emendas dos vereadores, porém apenas 23 foram aprovadas, sendo 16 do vereador Edval da Madeireira e sete da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, constituída pelos vereadores Rivael Papinha, Olair Bosco e Professora Durvalina Garcia. Das 99 emendas apresentadas, cinco foram retiradas e 71 rejeitadas pelo plenário.
As maiores "fatias" do orçamento de 2013 serão destinadas para as secretarias de Saúde (R$ 103.051.115,92) e Educação (R$ 95.397.697,61). O valor previsto para o Legislativo é de R$ 16.200.000,00. De acordo com os dados de projeção, o orçamento do próximo ano poderá atingir um crescimento de 7% em relação ao de 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Tiago Lotto / Foto: Angelo Cardoso
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