Trinta e sete itens remanescentes integram a pauta da Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (08/04), a partir das 19h. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, neste site.

Dois itens retornam à pauta para segunda e última discussão e votação. Trata-se do projeto de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), que institui a transição democrática de governo no município e do projeto de resolução, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), que modifica o Regimento Interno da Câmara para revogar a proibição de se apresentar votos de aplauso ou congratulações nos três meses que antecedem as eleições.

Outros nove itens da pauta também são projetos de resolução com propostas de alteração do Regimento Interno da Casa. Em um deles, o vereador Dr. Nava (PSD) sugere o prazo máximo de 360 dias para o funcionamento de comissões especiais de parlamentares.

Outros três projetos de resolução constituem comissões especiais de vereadores para, respectivamente, estudar o reajuste do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no município e elaborar um fórum de Segurança Pública Municipal.

Dois projetos de resolução, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), alteram a norma que dispõe sobre a realização de audiências públicas no Poder Legislativo. O objetivo, segundo a parlamentar, é assegurar e disciplinar a participação popular nesses eventos.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) também é autor de um projeto de resolução, que trata da divulgação da atividade parlamentar no site da Câmara Municipal de Araçatuba.

Três itens da pauta são projetos de lei que denominam vias ou equipamentos públicos. Outros quatro projetos de lei instituem datas comemorativas no calendário oficial do Município de Araçatuba. Há ainda dois projetos de lei que obrigam agências bancárias e escolas das redes pública e privada, respectivamente, a disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.

A pauta da Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária do ano traz ainda sete moções de apoio e quatro recursos que solicitam reconsideração pelo não recebimento de projetos de lei.

No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz (PT), Carlinhos do 3ºDP (PDT) e Cido Saraiva (PMDB).