O projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que disciplina a adoção de nascentes no município por pessoas físicas e jurídicas, é apenas uma das nove proposituras que serão apreciadas pelos vereadores na próxima segunda-feira (07/06), durante os trabalhos da 19ª sessão ordinária do ano.

Após receber pareceres contrários do Departamento Jurídico da Câmara e da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, ambos rejeitados pelo plenário, a matéria que cria o programa "Adote uma Nascente" integra a Ordem do Dia para ser analisada em primeira discussão e votação.

Da mesma forma, os vereadores apreciam projeto de resolução, proposto pela vereadora Tieza (PSDB), que possibilita a apresentação em plenário de relatórios parciais dos trabalhos realizados por comissões especiais cujo prazo de vigência supera 90 dias.

Outros três projetos de resolução concedem mais tempo para a conclusão dos trabalhos de três comissões especiais. Os grupos foram constituídos para estudar a reestruturação dos cargos de coveiro e agentes de serviços gerais, buscar recursos para asfaltar o prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo e reivindicar a liberação das verbas incluídas no orçamento estadual por emendas do então deputado Cido Sério.

Para segunda e última discussão, retorna à pauta proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Joel Platibanda (PMN), que determina a adequação e a construção de espaços esportivos para pessoas com deficiências, idosos e gestantes.

O plenário ainda discute na segunda-feira parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais ao projeto de lei, do vereador Cido Saraiva (PMDB), que contribui para a reinserção no mercado de trabalho de egressos do sistema carcerário.

Já o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) interpôs recurso, solicitando ao plenário que reconsidere o não recebimento do projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de funcionários pela Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepecionais). Essa empresa foi contratada pelo município para prestar serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação.

O único item encaminhado pelo Poder Executivo institui em 28 de abril o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho.

Os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Cido Saraiva (PMDB), Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT) ocuparão a tribuna, durante o Pequeno Expediente, para falar de assuntos de livre escolha.

A 19ª sessão ordinária do ano terá início às 19h com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.