A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (25/8), a 26ª sessão ordinária do ano. A pauta traz cinco itens que serão analisados e votados pelos vereadores. São três projetos de resolução e duas moções de apoio.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) é autor de projeto de resolução que cria comissão especial de três vereadores para verificar o cumprimento do contrato referente à concessão da prestação dos serviços de implantação, exploração e administração do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas de Araçatuba.

Cido Saraiva (PMDB), Dr. Jaime (PTB) e Beatriz (PT) assinam projeto de resolução que prorroga o prazo de vigência de comissão especial criada no início de 2013 para acompanhar a seleção dos beneficiários até a entrega dos empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. A justificativa é que o programa continua a ser desenvolvido pelo governo federal, com novos empreendimentos em andamento.

O vereador Dr. Nava (PROS) é autor de um projeto de resolução e de duas moções de apoio que constam na pauta. O projeto de resolução muda o texto do artigo 199 do Regimento Interno, que trata dos recursos. Pelo texto da proposição, poderá ser apresentado o recurso oral em caso de decisão proferida pelo presidente da Câmara em Plenário.

As moções de apoio são favoráveis a dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos projetos é de autoria do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SC) e estabelece normas gerais sobre segurança escolar. O outro projeto que recebe apoio é de autoria do deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), que obriga as empresas especializadas em vigilância ostensiva e transporte de valores, assim como os estabelecimentos financeiros, a contarem em seus quadros de vigilantes com um percentual mínimo de 20% de mulheres.

No Pequeno Expediente, fase da sessão em que os parlamentares tratam de assuntos de livre escolha, usam a tribuna os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (PROS).

A 26ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.