Devido ao feriado nacional da Independência, comemorado em 7 de setembro, os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir em sessão ordinária na terça-feira (08/09), a partir das 19h. Na fase da Ordem do Dia, 26 matérias aguardam deliberação. Uma delas deve ser apreciada em regime de urgência, a pedido do líder do governo municipal, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

Trata-se do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, referente à doação de uma área de terra do Jardim Etemp ao Governo do Estado para a construção de uma escola. A propositura restabelece os prazos para a lavratura da escritura pública e para o início e término da obra.

O Poder Executivo assina ainda outros quatro projetos de lei constantes na pauta. Em sua maioria, as proposições versam sobre a concessão de uso de áreas de terra.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano traz 10 projetos de lei, cinco projetos de resolução, quatro recursos, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, dois projetos de decreto legislativo, dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e uma moção de apoio.

As proposituras na íntegra podem ser consultadas pela população no site www.camaraaracatuba.com.br. Basta clicar na aba “Legislação” na parte superior da página e, posteriormente, na guia “Ordem do Dia” para acessar o conteúdo.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritas as vereadoras Prof.ª Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor (PPS) e o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). Cada um deles, poderá ocupar a tribuna por até 15 minutos para abordar assuntos de livre escolha.

Os trabalhos legislativos da 28ª sessão ordinária do ano serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br.