Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir nesta segunda-feira (03/10), a partir das 19h, em sessão ordinária, para discutir e votar quatro proposituras. Elas integram a Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária do ano, que será transmitida ao vivo pela TV, rádio e internet.

Dois itens foram enviados pela Prefeitura. Um deles é o veto total do Executivo ao projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que estabelece o estacionamento de veículos na zona azul por tempo superior ao permitido quando da realização de congressos, seminários, cursos e similares. O prefeito Cido Sério (PT) alega que a matéria contém vício de iniciativa, pois a organização administrativa e a administração de serviços públicos e bens municipais compete ao chefe do Poder Executivo e não aos vereadores.

A Prefeitura assina ainda projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18 mil para custear a realização de curso de capacitação dos conselheiros municipais da Saúde.

Adiado por duas sessões para a apresentação de emendas, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que adota o azul royal e o branco – cores predominantes na bandeira de Araçatuba – como as cores oficiais do município na pintura dos imóveis utilizados pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

O plenário analisa ainda o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Dr. Nava (PP), que limita em doze o número de secretarias municipais. Na defesa da legalidade da matéria, o autor cita projeto semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados.

Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Carlinhos Santana (SD), Cido Saraiva (PMDB) e Cabo Claudino (PTdoB).

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).