Quatro itens, todos de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), compõem a Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano, que excepcionalmente acontece na próxima quarta-feira (03/10), por conta do ponto facultativo de segunda-feira, em decorrência do feriado de Finados (02/10).  A sessão começa às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba.

Três projetos entram em primeira discussão e um será apreciado em votação única pelos parlamentares. O primeiro e o segundo item tratam de alterações no Sistema Tributário do Município de Araçatuba.
Um deles estabelece o prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, para a prestação de informações que forem solicitadas pela Secretaria da Fazenda, mediante intimação escrita, em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

A outra matéria também se refere a prazos, uma vez que a lei Complementar nº 50, de 1997, que instituiu o Sistema Tributário no Município, não estipula períodos para atendimentos a algumas exigências previstas em vários incisos.

O terceiro item da pauta é um projeto de resolução que prevê alteração no Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de ficar em conformidade com a Constituição Federal.

Pela mudança, toda CEI (Comissão Especial de Inquérito) será composta por três vereadores titulares e dois suplentes, nomeados pelo presidente do Legislativo, assegurando tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Câmara, excluindo-se o primeiro signatário, que é o autor do requerimento.

Por fim, o plenário vota uma Moção de Apoio referente à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical. De autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), o projeto está em tramitação na Câmara Federal. O objetivo da proposta é assegurar o direito de escolha dos empregados, trabalhadores autônomos e avulsos ao desconto da contribuição sindical mediante a autorização individual do contribuinte.

No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP).

A 36ª sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.