Os vereadores da Câmara de Araçatuba analisam e votam doze matérias durante a Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, 5/12, a partir das 19h.

Em primeira discussão, serão apreciadas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria das vereadoras Profª Durvalina (PT) e Edna Flor (PPS). A primeira quer adequar a lei municipal à Constituição Federal, que estabelece a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de exercício. Já a vereadora Edna Flor apresenta matéria que obriga o Poder Executivo a fazer o repasse dos recursos da Câmara Municipal até o dia vinte de cada mês.

De autoria do Executivo, três matérias constam na pauta. Uma delas dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município. A outra autoriza a Prefeitura a receber, em doação, área de terra destinada à duplicação da rodovia Senador Teotônio Vilela. Já o terceiro projeto dá nome de Bruno Zago à Orquestra de Sopros Municipal de Araçatuba.

Em regime de urgência, o plenário também vai discutir o projeto de lei, assinado pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PTB), que propõe a criação de faixas de proteção e de percolação hídrica do solo ao longo dos riachos e rios. A matéria dá nova redação à lei municipal que regulamentou o uso do solo nas Áreas Especiais de Interesse Ambiental (AEIA).

O vereador Olair Bosco (PCdoB) apresenta projeto de lei que concede anistia de juros moratórios e redução de honorários nos débitos fiscais lançados pela Fazenda Municipal. O objetivo é permitir que os contribuintes com débitos tributários junto à prefeitura resolvam suas situações sem a necessidade de medidas judiciais.

Dois projetos de lei instituem datas municipais. A vereadora Profª Durvalina propõe a criação do Dia do Escoteiro no município, a ser comemorado anualmente em 25 de outubro. Já a vereadora Tieza (PSDB) quer a instituição do Dia Municipal de prevenção e combate à venda e ao consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes.

De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), será analisado o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude. A proposta é que a celebração ocorra no final do mês de setembro.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) apresenta projeto que altera o Regimento Interno da Câmara. Pela proposta, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que hoje são compostas pelos vereadores que assinaram o pedido de criação e podem ter até cinco componentes, poderão ser completadas pelo presidente da Câmara caso faltem membros. O projeto volta à pauta após ser adiado por dez sessões.

A Ordem do Dia se encerra com a discussão única e votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto, de autoria do vereador Olair Bosco (PCdoB), que dispõe sobre a realização prévia de audiência pública para alterações de mão de direção ou supressão de estacionamentos em vias públicas.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna For (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB) podem usar a tribuna por até dez minutos cada para falar de assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.