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12/11/2012 23:26:50
Ordem do Dia tem dois projetos aprovados
Ordem do Dia tem dois projetos aprovados
Reunidos durante as atividades da 36ª sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara de Araçatuba analisaram e aprovaram dois dos três itens que constavam na Ordem do Dia desta segunda-feira, 12/11.
A primeira matéria aprovada, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, fixa em R$ 6.192,03 o subsídio dos parlamentares para a 16ª legislatura. O valor é o mesmo aprovado há quatro anos e segue os dispositivos legais.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o segundo item da pauta também teve o aval do Plenário. O texto altera três anexos do Plano Plurianual (PPA) para o período 2010-2013 com o objetivo de garantir a transparência e facilitar a compreensão das peças orçamentárias do município, que incluem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao debater o projeto, as vereadoras Edna Flor (PPS) e Tieza (PSDB) apontaram várias dúvidas em relação ao conteúdo dos anexos. Já a vereadora Profª Durvalina (PT) defendeu que os dados por secretarias estão descritos com detalhes e rigor técnico.
O terceiro item da pauta, que previa mudanças no Regimento Interno, acabou sendo rejeitado pelo plenário. O projeto de resolução, assinado pela vereadora Edna Flor, buscava impedir a votação de projetos de lei que denominam vias e logradouros públicos nos 90 dias que antecedem a data das eleições municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso
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