A Justiça Eleitoral realizou, nesta terça-feira (16/8), duas palestras na Câmara de Araçatuba com a finalidade de trazer esclarecimentos sobre as regras legais de propaganda eleitoral no período das eleições, que ocorrem em 2 de outubro.

O primeiro palestrante foi o juiz da 11ª Zona Eleitoral, Henrique de Castilho Jacinto, que abordou as regras das propagandas eleitorais. Durante a exposição, o juiz apresentou as normas das propagandas em bens particulares, veículos e em vias públicas do município, além de explicar as regras para a distribuição de material de campanha, manifestações coletivas e propaganda eleitoral nos veículos impressos, de radiodifusão e na internet.

Em seguida, o promotor eleitoral Albino Ferragini expôs as proibições, as infrações político-administrativas e os crimes do período de eleições, destacando artigos da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições, e a resolução nº 23.457/2015, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. “Esperamos ter um processo eleitoral limpo e transparente”, destacou o promotor eleitoral Albino Ferragini.

Durante o evento, o público participou com questões por escrito sobre os aspectos gerais do processo eleitoral e da propaganda eleitoral. As palestras foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara.