O vice-presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Rivael Papinha (PSB), participou hoje (07), pela manhã, da abertura da Semana de Erradicação do Trabalho Infantil no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge. O evento é promovido pela Secretaria de Assistência Social em parceria com o Serviço de Convivência Infanto-Juvenil (Secoi).

De acordo com a coordenadora do Secoi, Anézia Gabas dos Santos, a proposta da semana é estimular o debate entre a sociedade, famílias e o Poder Público para eliminar qualquer forma de exploração do trabalho de menores dentro e fora dos lares.

Por lei, é considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

Para o vereador Rivael Papinha, cabe aos representantes do Poder Público participar de ações efetivas que inibam o trabalho precoce e ao mesmo tempo preservem o aprendizado e o lazer de crianças e adolescentes.

“A proteção aos direitos das crianças e adolescentes integra o plano de governo da atual administração municipal e por isso deve ser encarada como política pública no município”, afirmou Papinha.