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27/08/2013
Parlamentares aprovam dois itens da pauta da 25ª sessão
Parlamentares aprovam dois itens da pauta da 25ª sessão
Dois itens aprovados e dois retirados a pedidos dos próprios autores. Este foi o saldo da votação dos 27 itens inscritos na Ordem do Dia da 25ª sessão ordinária do ano concluída à meia-noite desta terça-feira (27). A votação das matérias remanescentes foi transferida para a próxima sessão ordinária (26ª), agendada para o próximo dia 2 de setembro.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), apresentada pelo vereador Rivael Papinha (PSB), que assegura ao servidor público municipal que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função com remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporar um décimo da diferença por ano, até o limite de dez décimos.
Ao justificar a proposta de emenda, o autor argumenta que o objetivo é garantir na LOM a aplicação do texto previsto no artigo 133 da Constituição Estadual, que estabelece o benefício, tanto aos servidores públicos, quanto ao Município.
Na sequência, a moção de apoio apresentada pela vereadora Beatriz ao encaminhamento dado pelos integrantes do Clube da Árvore e pela Associação Poluição Zero ao Conselho Municipal do Meio Ambiente para tornar a área da antiga sede do Country Clube em unidade de conservação foi aprovada em plenário.
Por fim, duas moções foram retiradas da pauta de trabalhos legislativos da noite. Uma delas, proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), solicitava apoio formal dos demais parlamentares à aprovação de proposta de emenda à Constituição que assegurava jornada de trabalho definida, horas extras e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às empregadas domésticas.
A outa, apresenta pelo vereador Dr. Nava (PSD), manifestava o protesto à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que tirava o poder de investigação dos ministérios públicos estaduais e federais.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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