Parlamentares aprovam três itens na 16ª sessão
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram ontem (16) o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Araçatuba que a autoriza a abrir, por decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 318,3 mil. A quantia será aplicada para adquirir uma ambulância e custear a execução da campanha “Todos Juntos contra o Aedes Aegypti” no município.
Outro projeto enviado pelo Executivo e aprovado em plenário autoriza o Município a cancelar débitos, ajuizados ou não, considerados de pequeno valor, ou seja iguais a R$ 600 ou menores que este montante.
O Plenário aprovou ainda, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que concede ao professor Antônio Luceni dos Santos o Título de Cidadão Araçatubense.
Por fim, a pedido do próprio autor, os parlamentares concordaram com a retirada de um projeto de lei assinado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) que propunha alterações no texto da lei municipal que trata das infrações político-administrativas do prefeito. Com o término do tempo regimental, os demais itens previstos na pauta e não deliberados foram transferidos para a próxima sessão ordinária, agendada para o dia 23 deste mês.