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Notícias
17/05/2016
Parlamentares aprovam três itens na 16ª sessão

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram ontem (16) o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Araçatuba que a autoriza a abrir, por decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 318,3 mil. A quantia será aplicada para adquirir uma ambulância e custear a execução da campanha “Todos Juntos contra o Aedes Aegypti” no município.

Outro projeto enviado pelo Executivo e aprovado em plenário autoriza o Município a cancelar débitos, ajuizados ou não, considerados de pequeno valor, ou seja iguais a R$ 600 ou menores que este montante.

O Plenário aprovou ainda, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que concede ao professor Antônio Luceni dos Santos o Título de Cidadão Araçatubense.

Por fim, a pedido do próprio autor, os parlamentares concordaram com a retirada de um projeto de lei assinado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) que propunha alterações no texto da lei municipal que trata das infrações político-administrativas do prefeito. Com o término do tempo regimental, os demais itens previstos na pauta e não deliberados foram transferidos para a próxima sessão ordinária, agendada para o dia 23 deste mês.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula// Foto: Angelo Cardoso
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